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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 11:30
Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização
Com base em perícia produzida por profissional de sua confiança, o magistrado concluiu que não ficou caracterizado o nexo causal entre a enfermidade do reclamante e o trabalhado desenvolvido na empresa
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 17:30
Marinheiro receberá pensão sem dedução da aposentadoria por invalidez
A pensão decorre do dano que reduziu a capacidade de trabalho, e o benefício previdenciário tem origem na filiação obrigatória ao INSS
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 11:00
Fabricante de cigarros não pode ser condenada por dificuldade em contratar pessoas com deficiência
Para a magistrada, o objetivo da legislação não é apenas fazer cumprir uma porcentagem de vagas do total de empregados de uma organização. O intuito é a inserção, ou seja, a inclusão social de pessoas com deficiência
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 18:00
STJD confirma que Grêmio será denunciado por racismo
O procurador-geral Paulo Schmitt explicou que o Grêmio será indiciado no artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 16:00
OAB debate Novo Código de Ética e Disciplina e Cadastro de Sanções
Sistema de Cadastro disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 11:00
Pena por improbidade administrativa não pode ser transferida a sucessores do acusado
A ação de improbidade foi movida em função da ausência de prestação de contas e por inexistência de provas de que o ex-prefeito tenha de fato empregado corretamente recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 11:30
Falta de banheiro em locomotiva gera indenização de R$ 5 mil por danos morais
Câmara entende que a empresa agiu em desacordo com o que se espera de um empregador ?cioso da saúde e do mínimo conforto de seus empregados"
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:45
União poderá pagar indenização a funcionários da extinta Sucam contaminados por pesticida
A intenção é compensar os ex-?guardas da Sucam?, funcionários que aplicavam o DDT no combate a doenças endêmicas como malária e febre amarela
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 14:30
Turma defere justiça gratuita a empregado que ganhava mais de R$ 4 mil
Para o relator, a situação econômica do trabalhador no momento da ação não pode ser medida apenas pelo salário que recebia
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 12:30
Justiça condena ex-prefeito por uso indevido de carro oficial
Entre as penalidades, ex-prefeito pagará multa e danos materiais
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:15
Falta de nutricionista dificulta implantação de merenda diferenciada
Nova lei dá prazo de 90 dias para que todas as escolas passem a atender às demandas nutricionais exigidas
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 18:45
TRF da 1ª Região mantém sentença de acusados de fraudar compra de ambulâncias
Defesa alegou que aprovação das contas referentes a aquisição dos veículos seria prova de inocência
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 13:45
Safrista contratada por tempo determinado tem direito a estabilidade por acidente
Para a Quarta Turma, a Lei 8.213/91 não diferencia os tipos de contrato sujeitos à incidência do artigo 118, que trata da estabilidade
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 14:30
Exército reconhece união gay
Parceiro de sargento vira dependente militar
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 15:45
Ypioca indenizará empregada acusada de desviar dinheiro
Para a SDI, a justa causa fundada em ato de improbidade desconstituído judicialmente gera reflexos na vida do empregado
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 14:00
Turma anula atos praticados na execução sem intimação do empregado
O empregado só foi intimado após o pagamento do débito, quitado com base nos cálculos que a própria empresa apresentou
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 14:00
Filho não é indenizado por morte de pai que saiu do trabalho para visitar namorada
A situação não caracterizou o chamado acidente de trajeto, uma vez que o fato aconteceu fora do percurso casa/local de trabalho
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Abril de 2014 - 14:10
Violência contra mulher
De acordo com o IPEA mesmo com a criação da Lei Maria da Penha as taxas de morte por violência doméstica não tiveram quedas significativas, assim sendo, a lei não consegue inibir o crime de violência contra a mulher
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 10:45
Barbosa é a favor de regulação dos meios de comunicação
Ministro ressaltou que não pode ser confundido a regulamentação com violação da privacidade
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 16:00
AGU assegura cancelamento de benefício do INSS concedido por esquema fraudulento na Bahia
Os procuradores federais comprovaram que a aposentadoria por tempo de contribuição fazia parte dos casos intermediados pela quadrilha desmantelada pela operação Nevasca da Polícia Federal
